Para a concessão do LOAS pelo INSS a pessoas com deficiência, o documento mais importante é o laudo médico, o qual deve detalhar o diagnóstico e o CID referente à deficiência. Este laudo pode ser fornecido tanto por um profissional da saúde privada quanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo uma opção viável para famílias que não dispõem de meios para acessar serviços de saúde privados. Durante o processo de solicitação do LOAS, será necessário também apresentar os seguintes documentos:

• Documentos de identificação de todos os membros do grupo familiar;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
• Comprovantes de despesas familiares

Fazer o Cadastro no CadÚnico. E para efetuar o cadastro único, é necessário que o interessado ou um representante familiar se dirija ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. No momento do cadastro, será preciso apresentar uma série de documentos, incluindo:

• RG de todos os integrantes da família;
• Comprovante de matrícula escolar ou a indicação do nome e endereço da instituição de ensino das crianças e adolescentes até 17 anos;
• Comprovante de residência atual (idealmente contas de água, luz, telefone ou gás – emitidas há no máximo 3 meses);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros da família que possuírem.

O INSS é bastante legalista, o que significa dizer que eles cumprem com rigor o que está escrito na letra da lei. Caso ele negue seu pedido, procurar um advogado especialista nessa área é a melhor solução, pois ele irá analisar o motivo e buscar uma saída!

1. Apresentar um recurso administrativo;
2. Ingressar com uma ação judicial.

Optar pela revisão judicial do pedido tende a ser mais benéfico do que o recurso administrativo, pois geralmente apresenta uma probabilidade maior de êxito. Além disso, se o benefício for aprovado via judicial, o pagamento retroativo será realizado a partir da data do pedido inicial.

Não hesite em solicitar o LOAS o quanto antes para assegurar um suporte financeiro adicional para sua família. E, caso seu benefício seja negado, é crucial buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Contar com um profissional especializado ao longo do processo de recurso pode significativamente aumentar suas chances de sucesso. O LOAS para pessoas com deficiência é um direito que você tem e merece ser efetivado. Portanto, é importante utilizar todos os recursos disponíveis para alcançá-lo!