A única metodologia jurídica desenvolvida exclusivamente para garantir os direitos das pessoas com autismo. Criada pelo Dr. Carlos Cavalcante, especialista em TEA.
Uma família com autismo tem muito mais direitos do que imagina
O Método TEAS organiza todos os direitos garantidos por lei às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em 4 grandes grupos. Cada letra representa uma categoria de direitos — e juntos, eles formam um mapa completo da proteção jurídica que seu filho merece.
T
Tutelares
Direitos do dia a dia
E
Essenciais
Direitos previdenciários
A
Assistenciais
BPC/LOAS
S
Saúde
Tratamentos e medicamentos
T — DIREITOS TUTELARES
Os direitos que protegem o autista no dia a dia
Esses são os direitos que as famílias mais desconhecem — e que podem mudar completamente a rotina de quem vive com o TEA.
✅ Transporte interestadual gratuito ✅ Bilhete Único Municipal ✅ Educação inclusiva com suporte especializado ✅ Vaga especial de emprego (cota PCD) ✅ Isenção de IPVA na compra de veículo ✅ Saque do FGTS pelo responsável ✅ Desconto em passagens aéreas ✅ Redução de jornada de trabalho para cuidadores ✅ Isenção no título de eleitor e alistamento militar
Muitas famílias não sabem que o diagnóstico de autismo abre portas para benefícios previdenciários importantes — tanto para a pessoa com TEA quanto para quem cuida.
BPC/LOAS — 1 salário mínimo por mês para seu filho
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo governo a pessoas com deficiência — incluindo autistas de qualquer grau — que comprovem necessidade financeira. Muitas famílias têm direito e não sabem. Muitas tentaram sozinhas e foram negadas. Nós revertemos isso.
Quem tem direito?
Autistas de qualquer grau com renda familiar até 1/4 do salário mínimo por pessoa
O que o INSS exige?
Laudo médico, avaliação social e comprovação de renda
Por que negam?
Erro no cálculo de renda, laudo incompleto ou avaliação incorreta
O que fazemos?
Revisamos o processo, contestamos laudos e entramos na Justiça se necessário
O plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento do seu filho
A Lei nº 9.656/98 e a Resolução Normativa 539/2022 da ANS obrigam os planos de saúde a cobrir todos os tratamentos prescritos para autistas — incluindo ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Muitos planos negam. Nós revertemos.
✅ Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicado) ✅ Fonoaudiologia ✅ Terapia Ocupacional ✅ Psicologia ✅ Medicamentos prescritos pelo médico ✅ Consultas com especialistas