Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem Direito a Viagem Interestadual de Forma Gratuita
Você já imaginou poder viajar para diferentes estados do Brasil, de ônibus, trem ou barco, sem se preocupar com os custos? Com o Passe Livre, essa possibilidade se torna realidade! Vamos te contar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício incrível, especialmente criado para pessoas com autismo e seus acompanhantes.
O que é o Passe Livre?
O Passe Livre é um programa do governo que oferece transporte interestadual gratuito para pessoas com deficiência comprovadamente carentes. Isso significa que você pode explorar novos destinos sem se preocupar com o custo das passagens.
Quem Tem Direito ao Passe Livre?
Se você é uma pessoa com autismo, ou acompanha alguém com essa condição, e possui uma renda per capita de até um salário mínimo, você tem direito ao Passe Livre. E o melhor: não é necessário comprovar a renda mensal bruta familiar se você já estiver cadastrado no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social.
Como Solicitar o Passe Livre?
O processo de solicitação do Passe Livre é simples e pode ser feito online ou pelo correio. Basta preencher os formulários necessários, reunir os documentos exigidos e enviar para o endereço indicado. Se preferir, você pode realizar todo o processo de forma online, sem sair de casa. É rápido, prático e descomplicado!
Documentos Necessários:
- Requerimento de Passe Livre e composição e renda familiar.
- Formulário para acompanhante, se necessário.
- Formulário médico do Sistema Único de Saúde (SUS) comprovando a deficiência.
- Documentos de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH).
- Uma foto 3×4.
- Comprovante de residência.
- Termo de Tutela ou Curatela, se aplicável.
Renovação e Acompanhamento:
Para renovar o seu Passe Livre, basta refazer o processo 30 dias antes do vencimento, seguindo os mesmos passos da solicitação. E lembre-se: para deficiências permanentes, como o autismo, não é necessário apresentar um novo laudo médico. Você também pode acompanhar o status da sua solicitação e renovação online, de forma prática e segura.
Como Utilizar o Passe Livre?
Viajar com o Passe Livre é fácil! Basta apresentar sua carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com sua carteira de identidade nos pontos de venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar dois assentos em cada viagem para atender às pessoas com deficiência portadoras do Passe Livre.
Não perca mais tempo! Aproveite essa oportunidade e descubra novos destinos, vivencie experiências incríveis e crie memórias inesquecíveis. O Brasil está esperando por você!
Se ficar com dúvidas, esteja sempre informado com o advogado de sua confiança!
